Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma CloseRender, disponível em closerender.com.br, operada por Caio Nascimento dos Santos ("CloseRender", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

O CloseRender é uma plataforma SaaS de geração de renders arquitetônicos e visualizações fotorrealistas por inteligência artificial. Os Usuários podem fazer upload de imagens de projetos arquitetônicos e receber renders gerados automaticamente por modelos de IA.

A Plataforma oferece: (a) Plano gratuito com créditos mensais limitados; (b) Planos pagos com maior volume de créditos; (c) Armazenamento temporário de imagens na infraestrutura de nuvem.

O serviço destina-se exclusivamente a usuários maiores de 18 anos, profissionais ou estudantes de arquitetura, design de interiores, engenharia civil e áreas correlatas.

O acesso exige criação de conta via Clerk (clerk.com). O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedada a criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular créditos gratuitos ou burlar limitações do plano Free.

Plano Free: Oferecido a critério exclusivo do CloseRender, que pode alterar limites ou descontinuar o plano mediante aviso de 30 dias.

Planos Pagos: Cobrados de forma recorrente via Stripe. Ao assinar, o Usuário autoriza cobranças automáticas no método de pagamento cadastrado.

Reembolsos: Cancelamentos até 7 dias após a cobrança mensal (ou 14 dias para anuais) têm direito a reembolso proporcional, descontados créditos utilizados. Créditos já consumidos não são reembolsáveis.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Enviar imagens com conteúdo ilícito, pornográfico ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários;
• Contornar mecanismos de limitação de uso.

Imagens enviadas pelo Usuário: O Usuário mantém todos os direitos sobre suas imagens originais. Ao fazer upload, concede ao CloseRender uma licença limitada e não exclusiva para processar e armazenar as imagens exclusivamente para prestação do serviço.

Renders gerados por IA: O status jurídico de imagens geradas por IA no Brasil é uma questão em evolução. Conforme o posicionamento atual do INPI e a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998), imagens puramente geradas por IA podem não ser protegidas por direitos autorais. O CloseRender cede ao Usuário, de forma não exclusiva, os direitos de uso comercial sobre as imagens geradas, mas não garante exclusividade sobre os renders.

O CloseRender empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas NÃO GARANTE disponibilidade ininterrupta, sem erros ou livre de falhas. A Plataforma é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available).

O CloseRender não garante que os renders gerados serão aprovados por clientes ou órgãos reguladores, nem a conformidade dos renders com normas técnicas de representação arquitetônica (ABNT NBR 6492, etc.).

Pelo Usuário: A conta pode ser encerrada a qualquer momento. Os dados serão mantidos por até 30 dias para exportação e após permanentemente excluídos.

Encerramento do serviço: O CloseRender pode descontinuar a Plataforma mediante aviso prévio de 60 dias, com período para download dos dados e reembolso proporcional de valores pagos.

Lei aplicável: Legislação brasileira.

Foro: Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia a qualquer outro foro, salvo para consumidores (foro do domicílio do consumidor, conforme CDC art. 101, I).

Alterações: O CloseRender pode modificar estes Termos, comunicando alterações materiais por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após essa data constitui aceitação.